Direito Tributário
Propositura e defesa de ações judiciais nos casos de exigências tributárias inconstitucionais ou ilegais visando:
- Anulação ou redução de dívidas fiscais;
- Recuperação de tributos indevidamente pagos;
- Invalidação preventiva de tributação indevida;
Procedimento Administrativo
Defesa em atuações fiscais, consulta a órgãos fiscais, solicitação de regimes especiais etc.
Assessoria Fiscal
Elaboração de pareceres e opiniões legais visando solucionar questões tributárias formuladas pelas empresas.
Aproveitamento ou transferência de créditos fiscais acumulados
Assessoria jurídica objetivando o exame da origem dos créditos tributários acumulados na escrita fiscal e contábil da empresa, visando compensá-los ou transferi-los a terceiros.
Administração Jurídica de Débitos Tributários
Em face da carga tributária superior a 46% do PIB, as empresas no Brasil muitas vezes acumulam passivos fiscais e previdenciários de difícil liquidação que, podem ser revisados mediante procedimentos legais que visam a exclusão de quantias cobradas sem respaldo legal que, indiretamente, representam efetivo benefício, já que têm mais de cinco anos para o pagamento final.
